A Serra garantiu um espaço de destaque nas decisões que vão definir os rumos do novo sistema tributário brasileiro. O município foi eleito para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância-chave para a implementação da Reforma Tributária em todo o país.

A posse do secretário municipal da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, como membro do colegiado, ocorreu na manhã desta segunda-feira (07), durante cerimônia transmitida ao vivo pelo YouTube. O momento marcou oficialmente a instalação do Conselho, considerado um dos passos mais importantes para a operacionalização da Reforma.

“Hoje é um dia histórico, não apenas para a Serra, mas para todo o país. Estamos falando da instalação de um conselho que terá papel central na construção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente”, destacou Valentim.

O Conselho Superior do CG-IBS é considerado o “coração” operacional da Reforma Tributária. Cabe ao colegiado centralizar a arrecadação do novo imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre estados e municípios, assegurando equilíbrio federativo, transparência e previsibilidade.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, o Conselho tem composição paritária, com 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios. No caso da representação municipal, os integrantes são indicados da seguinte forma:

Protagonismo da Serra no cenário nacional

A Serra integra o grupo das 13 cidades titulares indicadas pela FNP, ao lado de grandes capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Um dado que reforça ainda mais o protagonismo do município capixaba é que apenas duas cidades desse grupo não são capitais: Serra e Campinas (SP).

A escolha segue critérios técnicos, populacionais e de representatividade, reconhecendo o peso econômico e institucional da Serra no cenário nacional. “Essa representação não é apenas da Serra, mas de todos os municípios brasileiros. Nosso papel é contribuir para uma reforma que promova justiça tributária, simplificação e desenvolvimento econômico”, afirmou o secretário Henrique Valentim.

Com a participação no Conselho Superior do CG-IBS, a Serra fortalece sua atuação institucional e amplia sua capacidade de defender os interesses municipais em um dos processos mais relevantes da agenda nacional”, conclui Valentim.