Os feirantes deverão protocolar requerimento de alvará de feirante para a obtenção de seus respectivos licenciamentos para participação nas feiras livres municipais, mediante abertura de processo administrativo eletrônico no site oficial da Prefeitura Municipal da Serra (www.serra.es.gov.br), na aba “Serviços Digitais”, ou presencialmente na prefeitura municipal da Serra, Divisão de Feiras com a apresentação dos seguintes documentos:

- Requerimento padrão apresentado pelo próprio sistema da Prefeitura devidamente assinado;
- Cópia dos documentos de identificação (CPF e RG) do feirante e de seu ajudante, se houver;
- Comprovante de residência;
- Atestado de bons antecedentes criminais (https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes);
- Certificado de aferição dos equipamentos de medição de peso ou volume pelo órgão competente, quando for o caso;
- Descrição dos produtos que serão comercializados;
- Certificado de participação em cursos de boas práticas de higiene, de armazenamento e de conservação de alimentos, quando a pretensão for de comercializar produtos alimentícios.

Para acompanhar o andamento do processo:
- Consulta e acompanhamento do processo pelo portal da prefeitura no endereço eletrônico: www.serra.es.gov.br.
- Pendências de documentos estará informado no site também.