LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE MURO

  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • Descrição:

    • Contribuintes, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Profissionais da área (Arquiteto, Engenheiro, Topógrafo, etc)

    • Meio utilizado: Pessoalmente - Protocolar o processo com os documentos 

    • Requisito para atendimento: Os requisitos para “Licença de Construção de Muro”:

    • 1.1.   Preencher o formulário de requerimento à SEDUR/DCE disposto no link:http://www.serra.es.gov.br/site/download/1538490188603-formulrio-sedur-para-solicitaes-no-departamento-de-controle-de-edificaes-dce-2018-08-09.pdf

    • 1.2.   Providenciar cópia dos seguintes documentos:

    • a)    Formulário de requerimento informando o total de metros lineares e altura do muro;

    • b)    Documento de Identidade do requerente, responsável técnico ou Autorização e Identidade do responsável legal;

    • c)    Certidão de Alinhamento ou Relatório Técnico emitido pelo DPU;

    • d)    Cópia de Documento de Propriedade do Imóvel;

    • e) Certidão Negativa de Débitos o Imóvel Atualizada.
  • Como Acessar:

    • Local de Acesso: Sede da Prefeitura Municipal da Serra (térreo), ou no Pró-Cidadão (Portal de Jacaraípe).

    • Local e horário de atendimento: Para acompanhar o andamento e comunicações sobre correções do processo via sistema Protocolo: http://portal.serra.es.gov.br:8080/sead_protocolo/f/t/consultartramiteexternoprocessocon?&fwPlc=consultartramiteexternoman

    • Para atendimento simples (retirada de documentos ou taxas, anexar projetos e outros) o requerente deve comparecer deve comparecer à recepção do Departamento de Controle de Edificações – DCE (Prefeitura Municipal da Serra); Para atendimento técnico o requerente deverá agendar horário com analista através do site: http://agendamento.serra.es.gov.br e seguir as instruções. Para contato telefônico ligar para o Departamento de Controle de Edificações – DCE: 

    • Prazo para obter o Resultado/Serviço: 5 dias úteis.
  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00
  • E-mail:
    sedur@serra.es.gov.br
  • Telefones:
    (27)3291-2361 / (27)3291-2362
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero Caçaroca  - 29176-439 - Serra/ES