Contribuintes, Pessoa Física, e Pessoa Jurídica

Meio utilizado: Pessoalmente - Protocolar o processo com os documentos 

Requisito para atendimento: Os requisitos para “Alvará para Instalação de Banca de Revista”:

1.1. Preencher o formulário de requerimento disposto no link:http://www.serra.es.gov.br/site/download/1554745228050-formulrio-sedur-para-requerimento-de-banca-de-revista-verso-2019-04-04.pdf

1.2. Providenciar cópia dos seguintes documentos:

a) Documento de Identidade com foto do requerente;

b) CPF;

c)  Certidão Negativa de Tributos Municipais;

d) Foto ou projeto da banca a ser instalada, detalhando medidas de largura, comprimento e demais informações pertinentes;

e) Foto ou mapa do local onde pretende instalar o equipamento;

f) Se área particular anexar cópia de contrato assinado entre as partes ou autorização do proprietário com firma reconhecida das partes;