Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sigla: CONCASE
Forma de criação: Lei n. 3.898/2012
Endereço: Rua Major Pissara, n.12, Serra Sede, Serra –ES.
Telefones: (27) 3251-6177
E-mail: concase.serra@gmail.com
Presidente: Juliana Barbosa Furtado de Almeida Mattos
Telefone: (27) 3251-6177
Reuniões: Calendário Anual 2016
Arquivos Relacionados:
Lei Municipal Nº 3.898/2012 - Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Serra- Lei Federal Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Resolução nº 008/2019 - Edital de CT
- Prorrogação de Prazo da Resolução nº 008/2019 - Edital de CT
- Errata - Retificação da Resolução 008/2019 - Edital de CT
- Resolução nº 012/2019 - CONCASE
- Resolução nº 013/2019 - CONCASE
- Resolução nº 020/2019 - Concase
- Resolução nº 021/2019 - CONCASE
- Resolução nº 22/2019 - CONCASE
- Resolução nº 24/2019 - CONCASE
- Resolução nº 01/2019 - CONCASE - Calendário de Reuniões
- Resolução nº 025/2019 - CONCASE
- Resolução nº 026/2019 - CONCASE
- Errata Referente a Resolução nº 08/2019 - CONCASE
- Resolução nº 27/2019 - CONCASE - resultado de prova
- Resolução nº 28/2019 - CONCASE
- Resolução nº 29/2019 - CONCASE
- Resolução nº 30/2019 - CONCASE
- Resolução nº 31/2019 - CONCASE
- NOTA DE ESCLARECIMENTO - CONCASE
- Resolução nº 32/2019 - Registro do CIEE
- Resolução nº 33/2019 - CONCASE
- Resolução nº 34/2019 - CONCASE -Locais de Votação para CT
- Resolução nº 35/2019 - CONCASE - Mesários Eleição CT
- Resolução nº 37/2019 - CONCASE
- Resolução nº 40/2019 - CONCASE - Resultado da Eleição para Conselheiro Tutelar
- Resolução nº 41/2019 - CONCASE - Edital Chamamento Público - Via Chancela
- Resolução nº 42/2019 - CONCASE - Regimento Interno
- Errata referente a Resolução nº 36/2019 - CONCASE
- Resolução nº 43/2019 - CONCASE - Resultado de Apuração de votos
- Resolução nº 44/2019 - CONCASE - Institui Comissão de Avaliação de Edital de C. Público
- Resolução nº 46/2019 - CONCASE - Critérios para o registro de organizações da sociedade civil
- Resolução nº 45/2019 - CONCASE - resultado final dos candidatos eleitos para o Conselho Tutelar no Município da Serra para o período 10/01/2020 a 10/01/2024.
- Resolução nº 47/2019 - CONCASE Prorrogar o período de credenciamento das Entidades da Sociedade Civil para participarem da X Assembleia Geral de Entidades para até o dia 1º de novembro de 2019
- Resolução nº 48/2019 - CONCASE - Chancela desembolso Vale Musica
- Resolução nº 49/2019 - CONCASE - Aprovar o registro da instituição “Comissão de Meio Ambiente de Manguinhos – Com Manguinhos.
- Resolução nº 52/2019 - CONCASE - Revoga a Reslução nº 50/2019.
- Resolução nº 53/2019 - Calendário de Reuniões 2020.
- NOTA INFORMATIVA CONCASE - Documentação para posse dos Conselheiros Tutelares -Mandato: 10.01.2020 a 09.01.2024
- Resolução CONCASE nº 001/2020 - Renovação de Registro no Conselho.
- Resolução CONCASE nº 002/2020 - Aprova Recuros de Chancela.
- Resolução CONCASE nº 003/2020 - Aprova a aplicação de recursos FIA para capacitação dos CT'S.
- Resolução CONCASE Nº12/20 – RECURSO FIA – VIA CHANCELA – EDITAL DE C. PÚBLICO
- RESOLUÇÃO Nº 005/2020
- RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CALENDÁRIO ANUAL
- RESOLUÇÃO Nº 007-2020 - ERRATA DE PRAZOS
- RESOLUÇÃO Nº 007-2020 - PRAZOS
- RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
- RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CONCASE - REUNIÕES REMOTAS
- RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CONCASE - PCNET
- RESOLUÇÃO Nº 009/2020-CONCASE
- RESOLUÇÃO Nº 010/2020- CONCASE - AFASTA E CONVOCA CT
- RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CONCASE - CT
- RESOLUÇÃO Nº 013 E 014/2020 - CONCASE - FIA
- RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CONCASE - COMISSÃO - EDITAL
- RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CONCASE - COMISSÃO EDITAL ALTERADA
- RESOLUÇÃO Nº 017/2020 - CONCASE - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
- RESOLUÇÃO Nº 019/2020 - CONCASE
- ERRATA RESOLUÇÃO Nº018/2020
