A Prefeitura da Serra mantém, ao longo de todo o ano, ações contínuas que fortalecem a inclusão e ampliam oportunidades para pessoas com deficiência e suas famílias. Neste mês dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - nesta quarta-feira (3) -, o município reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos, da acessibilidade e da participação plena de todas as pessoas. Esse trabalho é construído de forma intersetorial, com foco no cuidado, no acolhimento e no respeito às diferenças.

Entre as iniciativas promovidas pela gestão municipal está o Vozes que Cuidam, programa que oferece acolhimento, orientação e encaminhamentos para famílias de crianças e adolescentes com deficiência, facilitando o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social.

A Prefeitura também disponibiliza a CIMPTEA – Carteira de Identificação Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista –, destinada às pessoas com TEA e seus familiares. O documento assegura prioridade de atendimento em órgãos públicos municipais, meia-entrada em eventos culturais realizados na cidade e mais segurança em situações de emergência, reunindo informações essenciais como contato do responsável ou cuidador.

Outro benefício importante é o Cartão de Prioridade, direcionado às pessoas com deficiência auditiva, física, mental, visual e renal crônica, bem como a seus cuidadores. O cartão garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, supermercados, casas lotéricas e agências bancárias. O direito foi instituído pela Lei Municipal nº 5.698/2023 – Gustavo Soares, sancionada em fevereiro de 2023, em uma iniciativa pioneira no país.

Há também ações de lazer acessível, como o Praia Sem Barreiras, que oferece cadeiras anfíbias e equipes preparadas para garantir autonomia e segurança às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas praias do município.

Natal da Inclusão

No mês de dezembro, a Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e em parceria com outras secretarias municipais, realiza a 2ª edição do Natal da Inclusão, integrando as celebrações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia dos Direitos Humanos. O evento será no dia 10 de dezembro, das 14h às 18h, no Parque da Cidade (anexo à Defesa Civil), e foi pensado especialmente para crianças e adolescentes atípicos e suas famílias.

A programação contará com serviços de emissão de carteiras Cimptea e de cuidadores, distribuição de cordões de identificação, pipoca, algodão-doce, brincadeiras inclusivas, contação de histórias, personagens temáticos e um lanche em clima de piquenique.

Para a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, fortalecer a inclusão é um compromisso permanente da gestão. “A Serra vem construindo, com muito diálogo e sensibilidade, políticas que garantem dignidade, autonomia inclusão e acolhimento para as pessoas com deficiência e suas famílias. O Natal da Inclusão simboliza exatamente isso: um espaço de pertencimento, celebração e respeito às diferenças. Queremos que cada criança e cada família se sinta abraçada pela cidade.”

Serviço:
2ª Edição do Natal da Inclusão
Data: 10 de dezembro
Horário: 14h às 18h
Local: Parque da Cidade (anexo à Defesa Civil), Serra
Atividades: Pipoca • Algodão doce • Brincadeiras inclusivas • Contação de histórias • Personagens • Lanche em clima de piquenique

Como solicitar a CIMPTEA?
Para mais informações e orientações sobre o processo, entre em contato pelo telefone:
(27) 98182-0968

Documentos necessários para requerer a CIMPTEA (validade: 5 anos):

• Laudo médico com CID-10 F84;
• Documentos pessoais do requerente ou responsável legal (certidão de nascimento, carteira de identidade ou CPF);
• Comprovante de residência original;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico;
• Telefone de contato; Foto 3x4.

Documentos para solicitar o Cartão de Prioridade:

• Documento oficial com CPF da pessoa com deficiência;
• Foto 3x4 da pessoa com deficiência e do cuidador (caso a pessoa não esteja presente no momento da solicitação);
• Laudo médico que comprove a deficiência; Comprovante de residência atualizado;
• Telefone para contato;
• Documento oficial com CPF do cuidador.