Microempreendedores Individuais (MEIs) da Serra têm uma oportunidade importante para colocar suas dívidas em dia. Durante toda esta semana, até o próximo dia 30 de maio, está sendo realizado um mutirão de negociação fiscal que oferece condições especiais e descontos exclusivos para regularização de débitos dos MEIs do município.

O objetivo da ação é ajudar os MEIs a regularizar débitos com a Receita Federal, com a Dívida Ativa da União (PGFN) e também com o município da Serra. A iniciativa permite renegociar dívidas com descontos que podem chegar a até 70% sobre juros, multas e encargos, dependendo da situação de cada contribuinte.

Podem ser negociados débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 31 de outubro de 2024. Essa renegociação é feita por meio da plataforma REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além disso, a iniciativa faz parte da parceria entre a Prefeitura da Serra e a Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV). A equipe do CIAMPE foi treinada para apoiar os cidadãos, realizando a consulta da situação fiscal e orientando sobre os procedimentos necessários para a negociação dos débitos.

Durante o atendimento, a equipe do CIAMPE gera um relatório completo com as pendências do MEI junto à Receita Federal e à PGFN. Com isso, o empreendedor tem acesso a um diagnóstico claro da sua situação fiscal e recebe orientações precisas sobre como regularizar.

Essa é uma chance de começar o segundo semestre com CNPJ regularizado. Estar em dia com os tributos facilita o acesso a crédito, serviços públicos e outras oportunidades para fazer o negócio crescer. Vale destacar que a regularidade fiscal é essencial para participar de compras públicas, já que a apresentação de certidões negativas é exigida em editais de licitação.

Fique atento: o prazo para aproveitar os descontos termina no dia 30 de maio de 2025.

Para mais informações, os MEIs da Serra podem procurar o CIAMPE ou acessar a plataforma REGULARIZE (https://www.regularize.pgfn.gov.br).