ANUÊNCIA AMBIENTAL

 É um procedimento administrativo que avalia a viabilidade ambiental de determinada atividade no Município.
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APA LAGOA JACUNÉM

A Sede da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Jacuném, oferece atividades      de educação ambiental, como visitas monitoradas, Palestras, Contemplação da Lagoa Jacuném e & (...)
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL- AAM

Autorização emitida em caráter precário e com limite temporal, mediante autorização a qual são estabelecidas as condições de realização ou operação de empreendimentos, a (...)
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AUTORIZAÇÃO ESPECIAL MUNICIPAL

Autorização emitida em caráter precário e com limite temporal, mediante autorização a qual são estabelecidas as condições de realização de ações, eventos e atividades de (...)
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AUTORIZAÇÃO PARA CORTE OU PODA DE ÁRVORE

Éobrigatória a obtenção de autorização para a realização de intervenção em árvores, tais como: poda ou corte, estando elas em áreas internas ou externas, sejam públicas (...)
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CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JACUHY

Espaço para ações de educação ambiental cujo objetivo é criar condições para o desenvolvimento da consciência critica dos educadores e educando da rede pública municipal de ensino e da popula (...)
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CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E CONSERVAÇÃO E BROMELIACEAE E OUTRAS HERBÁCEAS - CEPS.

Dispõe de um bromeliáceo e um viveiro de plantas (ornamentais, da mata atlântica, carnívoro-insetívoras, bioativas e sensitivas), destinados à arborização do parque, escolas, praças e podendo ser ta (...)
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMAS

Órgão colegiado autônomo, consultivo, normativo e deliberativo, que visa regular a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e as entidades públicas ou privadas para a gar (...)
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FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Desenvolve ações de prevenção e controle visando impedir que atividades poluidoras consideradas lesivas ao meio ambiente ou ainda aquelas realizadas em desconformidade com a legislação ambiental vigente continue ocorre (...)
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JARDIM BOTÂNICO

O Jardim Botânico, também conhecido como Horto Municipal produz mudas para a realização de ações de reflorestamento do Município. Estas mudas são cedidas também aos munícipes. É a (...)
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LICENÇA AMBIENTAL

Ato administrativo, através do qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental, que deverão ser obedecidas por seu titular e seus prestadores de serviços, empregados ou afi (...)
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LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

Autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
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LICENÇA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO-LMA

Autoriza a ampliação do empreendimento/atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto ambiental executivo, apresentado pelo empreendedor e aprovado pela Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e, quando couber, pe (...)
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LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO (LI)

Autoriza a implantação do empreendimento/atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto ambiental executivo apresentado, observadas as condicionantes expressas no corpo da licença.
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LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO

Licença emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante celebração de termo de compromisso ambiental, que congrega todas as fases do licenciamento, para empreendimento ou atividade que já esteja em funcionamento ou impl (...)
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LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA - (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, além do estudo ambiental apresentado, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos b&aacut (...)
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LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA

Licença emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em procedimento simplificado, que congrega todas as fases do licenciamento, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser (...)
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LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - LU

Licença emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que permite o funcionamento de determinada atividade que, por sua natureza, constitui-se tão somente, da fase de operação. Não se aplica aos casos de atividades cuja (...)
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PARQUE DA CIDADE

O Parque da Cidade é um parque urbano aberto à população, com áreas para a prática de esportes, lazer e educação ambiental.  Possui um Centro de Estudo, Pesquisa e Conservação de Bromel (...)
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PROGRAMA "PLANTAR SERRA"

PROGRAMA “PLANTAR SERRA” OBJETIVOO objetivo principal do Programa “Plantar Serra” é promover a recuperação de áreas degradadas tanto no meio rural quanto urbano, por meio de plantio, cercamento e monitor (...)
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PROJETO "DE OLHO NO ÓLEO"

É um projeto de educação ambiental que visa ressaltar os benefícios ambientais da coleta seletiva do óleo de cozinha, de forma a contribuir para a diminuição dos impactos negativos desse resíduo sobre o m (...)
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PROJETO: AGENTE AMBIENTAL COMUNITÁRIO E-OU MIRIM

Tem como objetivo a formação de agentes ambientais comunitários e/ou mirins visando a sensibilização das comunidades para as questões ambientais.A formação é feita por meio de um curso de capa (...)
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