EDITAL Nº 013/2016 - Coordenação Lei Chico Prego

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal da Serra (SETUR/PMS) e o Conselho Municipal de Cultura, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.204/99, o Decreto Municipal n° 11.089/99, regulamentador da Lei Chico Prego, e a Resolução do Conselho Municipal de Cultura n° 02/2016, CONVOCAM os artistas e autores a apresentarem seus projetos culturais referentes ao ano de 2016, cuja aprovação concede direito à captação de recursos, nas áreas de literatura, música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas, gráficas e filatélicas, folclore, capoeira e artesanato, oficinas de formação profissional e de plateia, por meio de bônus emitidos pela Prefeitura da Serra, obedecendo os critérios contidos no anexo abaixo: