CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH
O Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH, é um órgão propositivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, e está vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir, com a finalidade de promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos da Serra - CMDH é composto por 26 membros titulares, sendo 13 representantes do Poder Público e 13 representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes: Poder Executivo Municipal: Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir | Secretaria de Defesa Social - Sedes | Secretaria de Educação - Sedu | Secretaria de Saúde - Sesa | Secretaria de Assistência Social - Semas | Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - Seter | Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - Seter | Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres - Seppom | Coordenadoria de Governo - CG | Secretaria de Meio Ambiente - Semma | Secretaria de Habitação - Sehab | Polícia Militar PM | Poder Legislativo - Câmara Municipal da Serra - CMS
O CMDH, foi instituído pela Lei Municipal Nº 4.900, de 17 de Setembro de 2018.
Saiba mais acessando ao link: http://legis.serra.es.gov.br/normas/images/leis/html/L49002018.html
Se preferir ligue: (27) 3291-2445, ou mande e-mail para: conselhodhserra4900@gmail.com
Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH:
LEI Nº 4900 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Resoluções:
RESOLUÇÃO Nº 001 /2022 - REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - REUNIÕES ORDINÁRIAS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH
ATAS DOS ANOS ANTERIORES
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - 2025
