O Departamento de Assistência Judiciária Municipal (Dajum) encerrou 2025 consolidado como um dos principais instrumentos de acesso à Justiça no município da Serra. Ao longo do ano, foram realizados 16.297 atendimentos, entre acolhimentos presenciais, orientações jurídicas e atendimentos por canais remotos, ampliando significativamente o alcance dos serviços ofertados à população.

Para a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra (Sedir), Lilian Mota, os dados evidenciam a relevância social do Dajum. “O acesso à Justiça é um direito básico e essencial para a cidadania. Os resultados de 2025 demonstram o empenho da equipe em acolher, orientar e garantir que a população, especialmente as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, tenha seus direitos assegurados com dignidade e respeito”, afirmou.

A atuação do departamento resultou em 4.096 atos judiciais, como petições iniciais, contestações e recursos. Entre as demandas mais frequentes estiveram ações de alimentos, divórcio e guarda, o que demonstra a capacidade do serviço em transformar a escuta inicial em encaminhamentos efetivos junto ao Poder Judiciário, assegurando a defesa de direitos fundamentais.

Outro ponto de destaque foi o atendimento jurídico especializado a mulheres em situação de violência. Ao todo, foram realizados 371 atendimentos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência da Serra (Cramvis), reforçando o compromisso do município com a proteção, o cuidado e a promoção dos direitos humanos.

Conciliação e pacificação social

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Dajum promoveu três Mutirões de Conciliação ao longo do ano. A iniciativa resultou na homologação de 261 processos, ampliando o acesso à solução consensual de conflitos e fortalecendo a cultura da pacificação social no município.

Com os resultados alcançados em 2025, o Dajum segue como referência na oferta de atendimento jurídico gratuito e na promoção da cidadania para os moradores da Serra.

Serviço

O Dajum oferece atendimento jurídico gratuito de segunda a sexta-feira, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, mediante retirada de senha às 8h ou às 12h. O serviço é destinado a moradores da Serra com renda familiar de até três salários mínimos e, nos casos de partilha de bens, patrimônio de até 200 salários mínimos.

A atuação abrange orientação jurídica e ajuizamento de ações nas áreas de Direito de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, com suporte em processos como alimentos, guarda, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de visitas, adoção, interdição, execução de alimentos, tutela e curatela, entre outros.

O Departamento de Assistência Judiciária Municipal está localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, Portal de Jacaraípe. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (27) 3252-7231, WhatsApp (27) 98182-0723 ou pelo e-mail casadocidadao@serra.es.gov.br.