ALVARÁ PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO

  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
  • Descrição:

    Consiste em documento hábil e obrigatório emitido pelo Município para instalação de estações transmissoras de rádio comunicação.

    Público alvo:

    Contribuintes, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Profissionais da área (Arquiteto, Engenheiro, Topógrafo, etc.).
  • Como Acessar:

    Requerer por meio de processo eletrônico junto ao Portal de Serviços Digitais da Prefeitura Municipal da Serra no link https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx

    Apresentar os documentos relacionados na Instrução Normativa 05/2025 disponível no portal da prefeitura no link http://www.serra.es.gov.br/admin/download/1741797688210-in-0052025-etr.pdf

    Para acompanhar o andamento do processo:
    Consultar e acompanhar o andamento do processo pelo portal da prefeitura no link https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br

    Pendências de documentos, taxas, alvarás, pendências de projeto e certidões serão disponibilizados no processo eletrônico.
  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, 08h00 às 17h00
  • E-mail:
    planejamentourbano@serra.es.gov.br
  • Telefones:
    (27)3291-2361 / (27)3291-2362
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 2º andar, Caçaroca - 29176-110 - Serra/ES