A Prefeitura da Serra promove, no dia 11 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal, a palestra “Letramento Racial”, voltada aos servidores públicos municipais. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://encurtador.com.br/oONDO.

A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e capacitar os servidores para compreender e reconhecer as questões raciais presentes na sociedade, fortalecendo valores de respeito, equidade e inclusão no ambiente institucional. O evento será conduzido pela Profª Drª Silvana Santus, professora universitária, historiadora e consultora, reconhecida nacionalmente por sua atuação na promoção da equidade racial e valorização da diversidade.

A ação é uma realização da Secretaria de Gestão e Planejamento da Prefeitura da Serra (Segeplan), por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Serra (Sedir).

Para o titular da Segeplan, Jorge Tadeu Laranja, promover o letramento racial no serviço público é um passo essencial para construir uma gestão mais representativa e comprometida com os direitos humanos. “A palestra integra as ações de valorização do servidor e reforça o compromisso da administração municipal com uma cultura organizacional mais justa, diversa e antirracista”, destaca.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, ressaltou a importância de promover momentos como esta palestra. Ela destacou que a gestão tem o compromisso de incentivar não apenas este, mas muitos outros debates sobre temas fundamentais para a sociedade. “O letramento racial é essencial, porque é preciso falar sobre racismo, compreender suas estruturas e aprender a enfrentá-las no cotidiano. Só assim podemos construir relações mais justas e respeitosas dentro e fora do serviço público”, afirmou.

A iniciativa também está alinhada a importantes marcos legais brasileiros de enfrentamento ao racismo, que orientam políticas públicas e práticas institucionais:

- Constituição Federal de 1988 — Art. 5º, XLII: define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão;Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) — reforça a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial;

- Lei nº 14.532/2023 — tipifica a injúria racial como racismo, ampliando punições e garantindo investigação imediata.
 

Palestra Letramento Racial 

Inscrições: https://encurtador.com.br/oONDO 

Data: 11 de novembro

Horário: 14 horas

Local: Câmara Municipal da Serra - Rua. Major Pissarra, 243-265 - Serra Centro