Sefa Baixa de Inscrição Fiscal Empresa
Quem pode requerer:
Reponsável pela empresa
Quando?
Quando a empresa encerrar suas atividades no município.
Documentos Necessários:
Requerimento preenchido e assinado (Link no final desta página);
Contrato Social, Declaração de Firma individual ou ata de extinção ou transferência da firma para outra municipalidade;
CNPJ baixado ou com a alteração do endereço para outro município;
Cópia do documento pessoal (RG e CPF) do requerente.
Passo a passo:
Sequência 1:
Responsável: Contribuinte
Procedimentos:
Retirar o requerimento em um dos seguintes locais:
- Terminais de Auto Atendimento;
- Recepção da Secretaria da Fazenda;
- Protocolo Geral.
- Site na Internet
Preencher e assinar o requerimento (link no final dessa página);
Anexar ao requerimento os documentos solicitados;
Dar entrada junto ao Protocolo Geral da Prefeitura.
Sequência 2:
Responsável: SEAD / Protocolo Geral
Procedimentos:
- Receber: requerimento e documentos necessários (cópias);
- Conferir e protocolar;
- Montar o processo e dar o encaminhamento previsto.
Sequência 3:
Responsável: SEFI / DTM - Divisão de Tributos Mobiliários
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Revisar conferências anteriores;
- Registrar as informações necessárias ao processo.
Sequência 4:
Responsável: SEFA / DAT - Departamento de Administração Tributária
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Revisar conferências anteriores;
- Se prestador de serviços, encaminha à Fiscalização de Rendas.
Sequência 5:
Responsável: SEFA / DFT - Divisão de Fiscalização Tributária
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Vistoriar (Fiscal) e dar parecer no processo.
- Cancelar as notas fiscais não utilizadas e registrar no processo.
Sequência 6:
Responsável: SEFA / DAT - Departamento de Administração Tributária
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Revisar procedimentos anteriores;
- Dar o parecer do Departamento.
Sequência 7:
Responsável: SEFA / DTM - Divisão de Tributos Mobiliários
Procedimentos:
- Receber o processo;
- Comunicar ao requerente o parecer do DAT;
- Proceder a baixa da inscrição;
- Arquivar o processo.
